Questão 1 |
Assunto: Organização do Estado – Municípios
( Alternative Concursos / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC / 2021 )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos Municípios, analise as alternativas e indique a CORRETA: Art. 29.
( Alternative Concursos / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC / 2021 )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos Municípios, analise as alternativas e indique a CORRETA: Art. 29.
Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois quintos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição. | |
Lei Complementar, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. | |
Lei Ordinária, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. | |
Lei Complementar, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois quartos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. | |
Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. |
Existe 1 questão incompleta.