sábado, fevereiro 27, 2021

Questão 393 – Competência Constitucional dos Municípios

Atenção !!!

O Gabarito da questão é disponibilizado após você responder a questão.

Se ficar significa que você acertou.

Se ficar significa que você errou.
 

 

Questão 1
Assunto: Competência Constitucional dos Municípios

(IDIB/Prefeitura de Araguaína - TO/Guarda Municipal/2020)

Assinale a única alternativa que não trata de competência constitucional dos Municípios.

A
Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante convênio com municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
B
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
C
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
D
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Existe 1 questão incompleta.

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