significa que você acertou.
significa que você errou.Questão 1 |
Assunto: Competência Constitucional dos Municípios
(IDIB/Prefeitura de Araguaína - TO/Guarda Municipal/2020)
(IDIB/Prefeitura de Araguaína - TO/Guarda Municipal/2020)
Assinale a única alternativa que não trata de competência constitucional dos Municípios.
Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante convênio com municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. | |
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo. | |
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. | |
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. |
Existe 1 questão incompleta.