quinta-feira, dezembro 3, 2020

Questão 369 – Controle de Constitucionalidade

Questão 1
Assunto: Controle de Constitucionalidade

(COPESE - UFPI/ALEPI/Consultor Legislativo/2020)

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

A
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
B
O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
C
É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D
Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
E
A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.
Existe 1 questão incompleta.

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