sexta-feira, julho 3, 2020

Questão 339 – Direitos Individuais

Questão 1
Assunto: Direitos Individuais

(UFPR/Câmara de Curitiba - PR/Redator/2020)

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A
É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
C
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
D
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.
Existe 1 questão incompleta.

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Questão de português sobre pontuação

 

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