sábado, junho 6, 2020

Questão 316 – Ordem Econômica

Questão 1
Assunto: Ordem Econômica

(FEPESE/Prefeitura de Itajaí - SC/Assistente/2020)

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

A
O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.
B
O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.
C
O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
D
O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.
E
A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.
Existe 1 questão incompleta.

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