Questão 40 – Lei n° 8.112/1990

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Questão 1
Assunto: Lei n° 8.112/1990

(VUNESP/UFABC/Pedagogo/2019)

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 8.112/1990.
A
Servidor é a pessoa legalmente investida do serviço público.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
D
É absolutamente proibida a prestação de serviços gratuitos.
E
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo, ainda que se trate de cargo da estrutura de outro Poder.
Existe 1 questão incompleta.

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